Termos e Condições da 966bet

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 966bet (doravante denominada "966bet", "nós", "nosso" ou "Plataforma") e qualquer pessoa física que se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados em https://966bet.cam e domínios associados (doravante "Usuário" ou "você").

Ao concluir o processo de cadastro na 966bet, clicar em "Aceitar" durante o registro ou simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma integral e irrevogável, todos os termos, condições, políticas e regras aqui descritos, bem como aqueles incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável.

A 966bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por meio dos canais de comunicação oficiais da Plataforma (e-mail cadastrado, notificação in-app ou publicação no site). O uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer alteração constituirá aceitação tácita das novas condições.

O acesso e uso dos serviços da 966bet é restrito exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e ativo emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou estar localizado em território onde o uso de serviços de apostas online seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão mantidas pela 966bet ou por órgãos reguladores;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da 966bet ou de seus parceiros comerciais.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa física. O cadastro de contas duplicadas poderá resultar em bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de saldos de bônus e retenção de saques pendentes para investigação.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas no momento do cadastro e durante o uso da Plataforma. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderão resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Em conformidade com as regulamentações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), combate ao financiamento do terrorismo e com as diretrizes da SPA, a 966bet é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques e determinadas operações na Plataforma. Este processo é conhecido internacionalmente como KYC (Know Your Customer).

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá fornecer os seguintes documentos, mediante solicitação da 966bet:

• Documento de Identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• CPF: Cartão do CPF ou comprovante oficial com o número do CPF;
• Comprovante de residência: Documento recente (emitido nos últimos 90 dias) em nome do titular da conta;
• Selfie com documento: Foto do titular segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante do método de pagamento: Extrato bancário ou confirmação da chave Pix cadastrada, quando aplicável.

A 966bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive para usuários que já tenham passado pelo processo de verificação, em caso de suspeita de atividade irregular ou atualização regulatória. O prazo padrão para análise de documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo.

A 966bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix (sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil — disponível 24/7);
• Mercado Pago (carteira digital);
• PicPay (carteira digital);
• Boleto Bancário (prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis);
• Transferência Bancária TED/DOC (prazo de até 1 dia útil);
• Cartão de Crédito/Débito: Visa, Mastercard, Elo.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta do Usuário. Todos os depósitos devem ser realizados em Real Brasileiro (R$), a partir de métodos de pagamento registrados em nome do titular da conta.

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em geral em menos de 5 (cinco) minutos. A 966bet não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nas infraestruturas de terceiros, incluindo bancos, operadoras de cartão ou o sistema SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos) do Banco Central.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições:

• Conta verificada (KYC completo e aprovado);
• Ausência de pendências relativas a requisitos de apostas (rollover) de bônus ativos;
• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Saque realizado exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, sempre em nome do titular da conta.

Os prazos de processamento para saques variam conforme o método escolhido:

A 966bet reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de processar saques superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em casos de atividade incomum na conta, conforme exigência regulatória.

A 966bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos para cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus só poderá ser resgatado uma única vez por Usuário, CPF e endereço de IP, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O Bônus de Boas-Vindas (100% até R$ 2.000,00) está disponível exclusivamente para o primeiro depósito realizado após o cadastro;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação específica;
• O prazo de validade padrão de todos os bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação específica;
• Bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não for cumprido dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente;
• A 966bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia aos usuários afetados.

A 966bet combate ativamente práticas de abuso de bônus. Contas identificadas como participantes de esquemas de arbing, apostas em ambos os lados de um evento ("hedging"), uso de bots ou qualquer outra prática destinada a explorar bônus de forma fraudulenta terão os bônus cancelados e poderão ter as contas encerradas.

As apostas realizadas na 966bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva e de cada jogo de cassino, disponíveis nas páginas de ajuda da Plataforma. As regras gerais são:

• Apostas confirmadas não poderão ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cash-out;
• Em caso de erro na publicação de odds ou resultados, a 966bet reserva-se o direito de corrigir e recalcular os pagamentos, com notificação ao usuário afetado;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento, em virtude de atraso técnico ou falha de transmissão de dados, serão consideradas nulas e o valor apostado será devolvido ao saldo da conta;
• O valor mínimo por aposta é de R$ 1,00 (um real). Limites máximos por aposta variam por modalidade e por conta;
• A 966bet pode estabelecer limites de apostas diferentes para usuários identificados como profissionais ou em casos de exposição excessiva de risco.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de software automatizado (bots), scripts ou qualquer tecnologia que simule a ação humana na Plataforma;
• Tentativas de hackear, comprometer ou comprometer a integridade dos sistemas da 966bet;
• Uso da Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade contrária à legislação brasileira;
• Criação de múltiplas contas para obtenção fraudulenta de bônus;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Uso de VPN, proxies ou técnicas de mascaramento de IP para contornar restrições geográficas ou de conta;
• Qualquer forma de conluio com outros usuários ou com funcionários da 966bet para obter vantagem indevida.

O descumprimento das regras de conduta poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 966bet pelos canais oficiais. O encerramento será processado após o cumprimento dos seguintes procedimentos:

• Verificação da identidade do solicitante;
• Quitação de quaisquer pendências financeiras (saques em processamento, bônus com rollover ativo);
• Confirmação por e-mail do encerramento.

A 966bet também reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de usuários que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, exceto em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais, onde o encerramento imediato pode ser aplicado sem notificação.

Após o encerramento da conta, os dados pessoais do Usuário serão retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira vigente (em geral, 5 anos para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias), em conformidade com a LGPD.

A 966bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar os usuários no controle de suas atividades na Plataforma:

• Limites de Depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos diretamente nas configurações da conta;
• Limites de Apostas: Possibilidade de definir valores máximos por aposta;
• Pausa Temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias na sua conta;
• Autoexclusão: Para casos mais graves, o Usuário pode solicitar autoexclusão permanente, que impedirá o acesso à Plataforma por período mínimo de 6 meses ou de forma definitiva;
• Avaliação de Risco: Ferramenta de autoavaliação disponível na Plataforma para identificar padrões de jogo problemático.

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência em jogos, entre em contato com o nosso suporte ou acesse a página de Jogo Responsável. Para ajuda especializada, o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo número 188.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 966bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e suas regulamentações. As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Em resumo, a 966bet coleta e processa dados pessoais para os seguintes fins:

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraudes;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria da experiência do usuário na Plataforma;
• Comunicação de promoções e novidades (com possibilidade de descadastro a qualquer momento).

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, sujeito às limitações impostas pela legislação aplicável. Para exercer esses direitos, entre em contato com o nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]

A 966bet envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente. No entanto, não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por:

• Falhas, interrupções ou indisponibilidade do serviço decorrentes de manutenção programada, casos fortuitos ou força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de falhas técnicas em sistemas de terceiros (bancos, operadoras de telecomunicações, provedores de jogos);
• Erros de transmissão de dados, ataques cibernéticos ou acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas ou desatualizadas obtidas de fontes externas à Plataforma;
• Impactos financeiros, emocionais ou de qualquer outra natureza decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 966bet perante o Usuário excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

A 966bet pode revisar e atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nas práticas da Plataforma, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. Sempre que alterações materiais forem realizadas, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto nos casos em que alterações imediatas sejam exigidas por lei ou por determinação regulatória.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que o Usuário revise estes Termos periodicamente para se manter informado sobre as condições de uso da Plataforma.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Marco Legal das Apostas de Quota Fixa e Jogos Online;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de disputas não solucionadas por meio dos canais de atendimento da 966bet, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos de proteção de dados ou quaisquer outras questões relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a 966bet pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: +55 11 9xxxx-xxxx (somente mensagens de texto);
• Telegram: @966bet_suporte;
• E-mail de Suporte: [email protected];
• E-mail de Privacidade (DPO): [email protected].

Todos os canais de atendimento operam no Horário de Brasília (BRT — UTC-3). O prazo de resposta para e-mails é de até 5 (cinco) dias úteis.