Política de Privacidade da 966bet

A presente Política de Privacidade é emitida pela plataforma 966bet, acessível em https://966bet.cam (doravante "966bet", "nós", "nosso" ou "Controlador"), que atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito das suas atividades de apostas esportivas e jogos de cassino online direcionadas ao público brasileiro.

Na qualidade de controladora, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 966bet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, determinando as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, utilizam ou se cadastram na plataforma 966bet, bem como a qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela 966bet no contexto das suas operações, independentemente da forma de coleta (cadastro voluntário, navegação no site, contato com o suporte, etc.).

A 966bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o tipo de interação do usuário com a Plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

A 966bet não coleta dados pessoais sensíveis conforme definido no artigo 5.º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos, biométricos, de saúde ou vida sexual), salvo nos casos em que tal coleta seja estritamente necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória específica.

A 966bet coleta dados pessoais por meio dos seguintes meios e situações:

• Cadastro na Plataforma: Quando você cria uma conta na 966bet, fornecendo nome, e-mail, CPF, data de nascimento e demais informações solicitadas;
• Processo de Verificação (KYC): Durante o envio de documentos para verificação de identidade e comprovante de residência;
• Transações Financeiras: Ao realizar depósitos ou solicitar saques, coletamos os dados necessários para processar cada transação;
• Uso da Plataforma: Automaticamente, durante a navegação e o uso dos serviços, por meio de cookies, pixels de rastreamento e outras tecnologias similares;
• Contato com o Suporte: Quando você entra em contato conosco via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Participação em Promoções: Ao participar de bônus, torneios ou programas de fidelidade;
• Fontes Externas (quando aplicável): Em casos de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, podemos consultar bases de dados públicas ou de terceiros autorizados, conforme previsto em lei.

Os dados pessoais coletados pela 966bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: Criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, depósitos e saques;
• Verificação de Identidade (KYC): Confirmação de maioridade (+18 anos) e prevenção de cadastros duplicados ou fraudulentos;
• Prevenção de Fraudes e Lavagem de Dinheiro (AML): Monitoramento de atividades suspeitas conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pelas diretrizes da SPA;
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA e outras normas aplicáveis;
• Atendimento ao Cliente: Resolução de dúvidas, reclamações e disputas;
• Jogo Responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar situações de risco e oferecer ferramentas de controle;
• Comunicação de Marketing: Envio de promoções, novidades e comunicações personalizadas (com possibilidade de descadastro a qualquer momento);
• Melhoria dos Serviços: Análise de uso para aprimorar a experiência do usuário na Plataforma;
• Segurança da Plataforma: Detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos e outras ameaças à segurança.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 966bet tem respaldo em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): Para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de Contrato (art. 7.º, V): Para o tratamento necessário à prestação dos serviços contratados (abertura de conta, processamento de apostas e transações financeiras);
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7.º, II): Para o tratamento exigido pela Lei 9.613/1998 (AML), Lei 14.790/2023, LGPD e regulamentações da SPA;
• Legítimo Interesse (art. 7.º, IX): Para finalidades de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e interesses dos titulares;
• Proteção ao Crédito (art. 7.º, X): Para verificações financeiras no contexto de transações de alto valor.

A 966bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre com o mínimo de dados necessário ao cumprimento da finalidade específica:

• Provedores de Pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão, processadores de Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e outros parceiros de pagamento, para processar transações financeiras;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios, para fornecimento dos jogos na plataforma;
• Prestadores de Serviços de TI: Empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética (incluindo proteção contra DDoS e fraudes), análise de dados e suporte técnico;
• Autoridades Governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de Verificação de Identidade (KYC): Plataformas de verificação biométrica e documental autorizadas;
• Auditores e Consultores Jurídicos: Quando necessário para fins de auditoria, compliance ou defesa de interesses legais da 966bet.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 966bet garantirá que as transferências internacionais de dados sejam realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável aos grupos empresariais envolvidos;
• Adoção de certificações ou selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pela 966bet pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (AML) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação, por exigência fiscal e regulatória;
• Registros de apostas: Mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditorias regulatórias e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com suporte: Mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: Conforme as configurações específicas de cada cookie, variando de sessão até 24 (vinte e quatro) meses.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo outra base legal que justifique a manutenção dos dados, a 966bet procederá à eliminação segura ou à anonimização irreversível dos dados pessoais.

A 966bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 966bet;
• Armazenamento seguro de senhas mediante hash criptográfico com sal (salted hashing), sem armazenamento de senhas em texto claro;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões em tempo real;
• Auditorias de segurança periódicas, incluindo testes de penetração (pentest) realizados por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável em caso de violação de dados (data breach), conforme art. 48 da LGPD.

A 966bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, scripts) para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (manutenção de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados;
• Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a Plataforma memorize escolhas do usuário (idioma, moeda, preferências de exibição). Requerem consentimento;
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes ao perfil do usuário em outras plataformas. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou da ferramenta de gerenciamento de cookies disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da 966bet.

Os serviços da 966bet são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 966bet não coleta, processa ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 966bet tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, os respectivos dados serão eliminados de forma segura e imediata, e a conta será encerrada. Se você acredita que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na 966bet, entre em contato imediatamente com o nosso suporte pelo e-mail: [email protected]

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento), o titular dos dados poderá:

• Enviar uma solicitação por e-mail para o nosso DPO: [email protected]
• Entrar em contato pelo chat ao vivo disponível 24/7 na Plataforma;
• Enviar mensagem pelo WhatsApp de suporte: +55 11 9xxxx-xxxx

A 966bet responderá às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante.

Para proteção do próprio usuário, poderemos solicitar verificação de identidade antes de atender às solicitações. Isso garante que apenas o titular dos dados possa exercer seus direitos.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 966bet indicou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a 966bet, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 966bet sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis;
• Recepcionar comunicações da ANPD e adotar as medidas requeridas.

Contato do DPO:
E-mail: [email protected]
Horário de Atendimento: Dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT/UTC-3)

A 966bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, exigências legais e regulatórias, ou melhorias nos serviços da Plataforma.

Quando alterações materiais forem realizadas, o usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, por meio do e-mail cadastrado na conta e/ou por notificação visível na Plataforma.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo desta página. Recomendamos que o usuário a revise periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 966bet, entre em contato com o nosso DPO pelos canais indicados na Seção 13.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 966bet, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil:

• Site da ANPD: www.gov.br/anpd
• Ouvidoria: Disponível no portal oficial da ANPD
• Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília — DF, CEP 70064-900